Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos a seguir têm o seguinte significado:

• "Cadenzia", "nós", "nosso" ou "empresa": pessoa jurídica com sede na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes 675, Vitória, ES, 29050-335, Brasil, prestadora dos serviços descritos neste instrumento.
• "Usuário", "você" ou "cliente": pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata quaisquer serviços da Cadenzia.
• "Serviços": as consultorias, kits e programas de capacitação relacionados ao uso de ferramentas de geração de visuais por inteligência artificial, conforme descritos na seção 3.
• "Site": o endereço eletrônico da Cadenzia disponível em cadenzi.world e seus subdomínios.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e quaisquer propostas ou ordens de serviço formalizadas entre as partes.
• "Conteúdo": textos, imagens, materiais de referência, presets, templates e demais arquivos produzidos ou compartilhados no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao Site e a contratação dos Serviços da Cadenzia implicam a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições. Ao utilizar qualquer serviço ou funcionalidade disponível, o Usuário declara:

• Ter lido e compreendido integralmente este documento;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, ou, sendo pessoa jurídica, ter o representante legal competente para tal;
• Ser maior de 18 (dezoito) anos;
• Concordar com todos os termos aqui descritos.

Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, o Usuário deverá abster-se de utilizar o Site e os Serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Cadenzia oferece serviços de consultoria e capacitação voltados ao uso de ferramentas de inteligência artificial generativa aplicadas à produção visual em equipes criativas. Os serviços disponíveis são:

• Consulta em Ferramentas Criativas: sessão para mapear o fluxo de trabalho visual da equipe e indicar onde ferramentas generativas podem apoiar ideação e rascunhos, com orientações sobre licenciamento e consistência de marca.
• Kit Visual Personalizado: elaboração de conjunto personalizado de templates generativos e presets de referência alinhados ao estilo de marca do cliente, com sessão prática para adoção pelos designers.
• Programa de Capacitação Criativa: programa de múltiplas semanas combinando kit visual, oficinas práticas e revisões para integrar rascunhos generativos ao processo criativo, com notas orientativas sobre revisão e direitos.

A disponibilidade dos serviços pode variar de acordo com a agenda da Cadenzia. Não há restrição geográfica para prestação dos serviços, que podem ser realizados de forma presencial ou remota, conforme acordado entre as partes.

4. Responsabilidades do Usuário

4.1 Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar o Site e os Serviços de forma ética, legal e de boa-fé, respeitando a legislação brasileira aplicável.

4.2 Atividades Proibidas

É vedado ao Usuário:

• Usar os materiais ou Conteúdo dos Serviços para fins ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
• Reproduzir, distribuir, sublicenciar ou revender Conteúdo produzido pela Cadenzia sem autorização prévia e por escrito;
• Fornecer informações falsas ou enganosas no formulário de contato ou em qualquer interação com a empresa;
• Tentar interferir na segurança, integridade ou disponibilidade do Site;
• Utilizar o Site para envio de comunicações não solicitadas (spam);
• Representar incorretamente a origem ou autoria do Conteúdo recebido.

4.3 Fornecimento de Informações

O Usuário é responsável pela exatidão das informações fornecidas à Cadenzia para fins de prestação dos Serviços. A qualidade dos resultados obtidos depende diretamente da completude e precisão dos insumos compartilhados.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da Cadenzia

Todo o Conteúdo do Site — incluindo textos, logotipos, layouts, metodologias e materiais de referência — é de titularidade ou licença da Cadenzia e está protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual aplicável (Lei nº 9.610/1998).

5.2 Licença Limitada ao Usuário

A Cadenzia concede ao Usuário, para fins dos Serviços contratados, uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos materiais entregues. Esta licença não autoriza sublicenciamento, redistribuição comercial ou uso fora do escopo contratado.

5.3 Conteúdo Gerado pelo Usuário

O Usuário mantém a titularidade sobre materiais de marca, briefings e insumos que compartilhar com a Cadenzia. Ao fazê-lo, concede à Cadenzia licença limitada para utilizá-los exclusivamente no âmbito da prestação dos Serviços.

5.4 Ferramentas de Terceiros

Os Serviços da Cadenzia envolvem orientação sobre ferramentas de geração de visuais de terceiros. Cada ferramenta possui seus próprios termos de licenciamento. A Cadenzia não é responsável pelas condições de uso impostas por plataformas externas e orienta o Usuário a verificar as políticas aplicáveis antes de qualquer uso comercial dos visuais gerados.

6. Condições de Pagamento

6.1 Valores

Os serviços são precificados em Reais (BRL) conforme apresentado no Site. Os valores vigentes são:

• Consulta em Ferramentas Criativas: R$ 630
• Kit Visual Personalizado: R$ 2.900
• Programa de Capacitação Criativa: R$ 5.200

Valores sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço aplicável é o vigente na data de formalização do pedido.

6.2 Forma de Pagamento

As condições de pagamento, incluindo forma, prazo e parcelamento, serão definidas na proposta enviada ao cliente e confirmadas no momento da contratação.

6.3 Política de Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos solicitados com até 48 horas de antecedência ao início do serviço não geram cobrança. Cancelamentos após esse prazo ou após o início da prestação podem resultar em cobrança proporcional ao trabalho já realizado. Casos específicos serão analisados individualmente.

7. Termos de Prestação de Serviço

7.1 Entrega e Prazo

Os prazos de entrega de cada serviço são acordados entre as partes no momento da contratação. A Cadenzia empregará os melhores esforços para cumprir os prazos estabelecidos, mas não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores fora de seu controle, incluindo demoras na entrega de insumos pelo Usuário.

7.2 Escopo

O escopo detalhado de cada serviço será descrito na proposta enviada ao cliente. Solicitações que extrapolem o escopo acordado podem implicar custo adicional, a ser negociado entre as partes.

7.3 Revisões

O número de rodadas de revisão incluídas em cada serviço será especificado na proposta. Revisões adicionais poderão ser contratadas separadamente.

7.4 Confidencialidade

A Cadenzia compromete-se a tratar com confidencialidade as informações de negócio compartilhadas pelo Usuário no âmbito dos Serviços, não as divulgando a terceiros sem consentimento expresso, salvo obrigação legal.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

8.1 Serviço "Como Está"

Os Serviços são prestados com base nos conhecimentos e metodologias disponíveis na Cadenzia, sem garantia de resultados específicos. Orientações fornecidas têm caráter informativo e de apoio operacional, não constituindo aconselhamento jurídico, contábil, publicitário regulado ou de outra natureza que exija habilitação profissional específica.

8.2 Resultados de Ferramentas de Terceiros

A Cadenzia não é responsável por resultados, qualidade ou disponibilidade de ferramentas de terceiros sobre as quais presta orientação. Alterações nas políticas ou funcionalidades dessas ferramentas são de responsabilidade de seus respectivos desenvolvedores.

8.3 Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Cadenzia perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço que originou o dano. Em nenhuma hipótese a Cadenzia responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.

8.4 Força Maior

A Cadenzia não será responsável por descumprimento de obrigações decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas de infraestrutura de telecomunicações, pandemias ou atos de autoridade governamental.

9. Encerramento

O Usuário pode encerrar sua relação com a Cadenzia a qualquer momento, cessando o uso do Site e dos Serviços. A Cadenzia reserva-se o direito de recusar ou encerrar a prestação de Serviços a Usuários que violem estes Termos, sem prejuízo da cobrança pelos serviços já prestados. As disposições relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobreviverão ao encerramento da relação contratual.

10. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável. As partes comprometem-se a buscar, primeiramente, a resolução amigável de qualquer controvérsia. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do Site e dos Serviços.
• Divisibilidade: caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.
• Tolerância: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia permanente a esse direito.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Cadenzia.
• Alterações: a Cadenzia pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a data de atualização. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Cadenzia
Avenida Nossa Senhora dos Navegantes 675, Vitória, ES, 29050-335, Brasil
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 27 98563-2914